1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AO PROCESSO Nº 03/2022

PREGAO ELETRONICO 01/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa V L MARIA VARGAS MERCADO-ME na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de Reequilíbrio econômico financeiro, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa V L MARIA VARGAS MERCADO-ME , CNPJ nº 21.410.472/0001-92, sito a rodovia BR 070 KM 66, Cep 78.620-000 Na Cidade de General Carneiro-MT, representada neste ato por sua socia proprietária o(a) Sr. (a) Vera Lucia Maria Vargas, portador(a) da RG nº 2033448-6 SSP/MT CPF nº 769.496.721-87, chamado simplesmente de CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REEQUILIBRIO nos termos do processo Licitatório n° 03/2022, realizado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo de reequilíbrio de preços, começando a vigorar a partir da data de 06 De Abril de 2022, com base no Inciso II d, art. 65 da Lei nº 8.666/93 e com base em comprovação apresentada pela empresa juntamente com parecer jurídico emitido pela procuradoria.

1.1- Fica ajustado o preço do item 02 do valor do contrato 3,90 , do item 17 do valor do contrato 4,54 do item 30 do valor do contrato 5,55 do item 31 do valor do contrato 4,93 do item 33 do valor do contrato 5,03 do item 42 do valor do contrato 4,40 do item 49 do valor do contrato 2,65 do item 53 do valor do contrato 4,07 do item 60 do valor do contrato 5,83 do item 65 do valor do contrato 8,49 do item 70 do valor do contrato 7,46 do item 71 do valor do contrato 7,27 do item 74 do valor do contrato 4,68 do item 81 do valor do contrato 7,48 para o preço abaixo, conforme segue:

1.2- do item 02 para o valor ajustado de 8,22 do item 17 para o valor ajustado de 7,05 do item 30 para o valor ajustado de 7,67 do item 31 para o valor ajustado de 9,32 do item 33 para o valor ajustado de 9,07 do item 42 para o valor ajustado de 5,64 do item 49 para o valor ajustado de 4,06 do item 53 para o valor ajustado de 4,89 do item 60 para o valor ajustado de 7,28 do item 65 para o valor ajustado de 10,93 do item 70 para o valor ajustado de 9,80 do item 71 para o valor ajustado de 8,16 do item 74 para o valor ajustado de 9,74 do item 81 para o valor ajustado de 13,46

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 06 de Abril de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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V L MARIA VARGAS MERCADO-ME CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 06 de Abril de 2022.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

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