DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 141/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021:

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, II, da Lei Orgânica do Município:

Considerando o Decreto Estatual n.º 1.304, de 08 de março de 2022.

Considerando o Decreto Municipal nº 18/2022, de 06 de abril de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar a Portaria n.º 141/2021, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre a imposição, ao público externo e aos servidores públicos municipais de medidas não farmacológicas destinadas a impedir a disseminação do coronavírus, em especial, o uso de máscara facial.

Art. 2º Esta Portaria em vigor a partir da data da publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 06 de abril de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL