“DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO”

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião//MT, no uso das atribuições legais, conferidas pelos artigos 64, II da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto Estadual n.º 1.304, de 08 de março de 2022.

Considerando as informações referentes ao cenário epidemiológico decorrente de COVID-19 disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato, por meio do Painel Interativo atualizado diariamente.

DECRETA

Art. 1º A utilização de máscaras de proteção individual, no âmbito do município de Porto Esperidião, passa a ser facultativa em ambientes externos,

Art. 2.º O uso de máscaras de proteção individual passa ainda a observar as seguintes disposições:

I – uso obrigatório:

a) Estabelecimentos e serviços de saúde; b) Idosos acima de 70 (setenta) anos; c) Imunossuprimidos; d) Pacientes com comorbidades; e) Pessoas não imunizadas contra COVID-19 f) Pessoas com sintomas gripais, bem como aquelas que tiveram contato recente com pacientes acometidos pela covid-19. g) Escolas de ensino fundamental;

II – Uso facultativo:

a) Atendimento ao público em geral; b) Igrejas, tempos e congêneres; c) Supermercados, e demais estabelecimentos comerciais;

Art. 3.º Revoga o Decreto n.º 49/2020, de 27 de julho de 2020,

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, 06 de abril de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO