PORTARIA Nº 176 /2022

DE: 06 DE ABRIL DE 2022

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA JOSANA KARLA PENA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE;

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE para a servidora pública efetiva JOSANA KARLA PENA MENDES no período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 02 abril de 2022 conforme consta no Atestado Médico, com término em 28 de setembro de 2022.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/04/2022, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 06 DE ABRIL DE 2022

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO