GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito do Município de Vale de São Domingos-MT, no uso de suas atribuições legais, e.....

CONSIDERANDO o disposto no Art. 211 da Lei Complementar 007/2004

Considerando o Oficio Recebido 28/2022 de autoria do vereador Ronaldo Carneiro Cruz

RESOLVE

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Disciplinar Administrativo em face de Jose da Silva Correa, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Condutor de Ambulância, sob Matricula nº 1566, a fim, de que sejam apurados os fatos constantes no Oficio recebido aventado, por ter aludido servidor.

Art. 2° - Nomear para integrarem a Comissão Processante os servidores: Dinara Amelia Mattei, matricula nº 1075, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Laudiceia Ramos Santos, matricula nº 1594, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Jony Pimenta de Oliveira, matricula nº 1593, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, os membros, os quais deverão assinar o respectivo termo de compromisso de fiel cumprimento do encargo.

Art. 3° - Determinoque seja o aludido servidor sindicado cientificado para querendo, oferecer manifestação no prazo legal, indicando provas a serem produzidas, caso queira.

Art. 4° - Realizem-se as diligências pertinentes a apuração do fato.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Vale de São Domingos – MT, em 06 de ABRIL de 2022.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal