TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 017/2022

PROCESSO 067/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 8.666/93 Art. 24 Inc. XXII e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar empresa especializada em perfuração de poço semi-artesiano tubular diâmetro 6” (polegadas), profundidade estimada de ate 100m, incluindo bomba submersa de 2Cv, monofásica, vasão de 2.000L/H, analise da agua, licença de instalação e operação do poço, quadro de comando e ligações hidráulicas e elétricas, atendendo as necessidades da prefeitura e secretaria de Educação do município de Vila Rica - MT. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Empresa: DIONIZIO JUNIOR DE SOUZA MENEZES 03235090100 inscrito36.696.157/0001-10 ME.

Vila Rica, 06 de Abril de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO