EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Lambari d’Oeste - MT, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cuja alteração está a seguir elencada:

1. No item 4 - DO CONHECIMENTO DA OBRA E VISITAÇÃO DO LOCAL, ONDE SE LÊ:

4.1 Os interessados poderão enviar o seu Representante legal, que deverá comprovar tal representação, para visitar o local da obra e tomar conhecimento de aspectos peculiares da execução dos serviços, ocasião em que estará disponível um servidor do Município para a apresentação e assim será fornecido atestado de visita ao local dos serviços, conforme ANEXO VI, documento este que deverá compor os documentos de habilitação, conforme anexo.

4.1.1 Os interessados deverão agendar a visita junto ao SETOR DE LICITAÇÕES pelo fone (65) 3228-1178 ou através do e-mail: convenios@lambaridoeste.mt.gov.br, com antecedência mínima de 24 horas visando a disponibilização de servidor público para o acompanhamento.

4.1.2 As visitas ao local da Obra deverão ser realizadas até o último dia útil a realização da sessão de abertura dos envelopes.

ACRESCENTA-SE:

4.2 A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, neste caso, será necessário apresentar, em substituição ao Atestado de Visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração e ficando impedida, no futuro, de pleitear, por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais de natureza técnica ou financeira.

4.2.1 Caso a licitante escolha não visitar o local da obra de que trata o presente edital, deverá juntar aos documentos de Habilitação, a Declaração formal assinada pelo responsável técnico ou responsável legal da empresa de pleno conhecimento das condições inerentes à natureza dos trabalhos, conforme modelo - ANEXO XII.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Lambari d’Oeste – MT, 06 de abril de 2022.

CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ANEXO - XII

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022

DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES INERENTES À OBRA (Deverá ser feito quando a licitante optar por não visitar o local da obra)

Declaro sob as penalidades da lei que a Pessoa Jurídica ___________________, inscrita no CNPJ ____________, representada pelo(a) Sr.º (a) _________________ , tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração e ficando impedida, no futuro, de pleitear, por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais de natureza técnica ou financeira.

_______________________________ - ___, ____ de ______________ de 2022.

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Assinatura do responsável técnico ou representante legal da empresa