TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
7 de Abril de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
PREGÃO PRESENCIAL 002/2022
A Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, representado por sua Diretora Presidente, a Sra. Daniela Santos Veloso Maraslis, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 49 da Lei 8.666/93, REVOGA, o Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2022 por motivo de interesse público.
O Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, o sr. Mateus Vieira da Silva, nomeado pela Portaria nº 049/2021 de 08 de dezembro de 2021, vem apresentar sua justificativa e para a revogação do Processo Licitatório nº 002/2022, pelos motivos abaixo expostos:
I – DO OBJETO
Trata-se de cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2022, que teve como objeto a Registro de Preço, do Tipo Menor Preço, visando à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Controle de Pragas – Dedetização Area Interna e Externa, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.
II – DA SÍNTESE DOS FATOS
O Pregoeiro publicou o Edital do referido processo no Site da AMM – MT, no aplic do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, designando a sessão de recebimento de propostas de preços e de documentação de habilitação para o dia 07 de abril de 2022 às 8 horas.
O Pregoeiro respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, procede, em nome da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em defesa do interesse público, o Cancelamento do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2022, supramencionada, em razão de Adesão de Ata do Município de Mirassol d’ Oeste, tendo como principal motivo a economicidade na prestação dos serviços.
A Comissão de Licitação concluiu que, após analises feitas na Ata de Registro de Preço do Municipio de Mirassol d’ Oeste seria mais vantajoso para a Fundação o cancelamento do Pregão Presencial.
Diante do exposto, o Pregoeiro recomenda o CANCELAMENTO do Processo Licitatorio Pregão Presencial nº 002/2022 e encaminha a Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, para que faço o despacho.
É importante destacar que a presente justificativa vincula a decisão superior acerca do principio da economicidade para o cancelamento do Pregão.
Mirassol D’Oeste - MT, 23 de março de 2022.
MATEUS VIEIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL. PORTARIA Nº048/2021
MARINA TEREZA BEZERRA
EQUIPE DE APOIO
ANDRÉ OTONIEL XAVIER MAGIO DOS ANJOS FERREIRA
EQUIPE DE APOIO
Ratifico os termos apresentados na presente justificativa pelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação e CANCELO o Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2022, nos Termos da Lei nº 8.666/93.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE