“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2021, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE -BRASILIA-DF, SENDO A ADESÃO N° 006/2022/PMNO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022/PMNO,cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE VEICULO DO TIPO ONIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR 23 (VINTE E TRÊS) PASSAGEIROS ADULTOS SENTADOS OU 29 (VINTE E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O MOTORISTA, COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT NO TRANSPORTE DE ALUNOS DESTE MUNICIPIO.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2021, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE -BRASILIA-DF, SENDO A ADESÃO N° 006/2022/PMNO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022/PMNO, e a empresa MERCEDES-BENS DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ_ nº 59.104.273/0001-29, com sede na Rua Alfred Juzykowski, n° 562, Paulicéia, CEP- 09.680-900, cidade São Bernardo do Campos-SP, Telefone (11) 991563242, endereço eletrônico:gustavo.r.nogueira@daimler.com, neste ato representado pelo senhor Gustavo Rossi Nogueira, brasileiro, casado engenheiro com CPF: 062.189.378-10 e RG:16.246.461, residente e domiciliado na cidade São Bernardo do Campos-SP.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

ANÉSIO GONÇALVES

CPF:406.211.891-20

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF:459.899.661-72

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.