Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2022 que entre si celebram o Município de Itanhangá-MT e o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

Objeto:Fica alterado o Parágrafo Segundo alínea b) da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditar em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o valor a ser utilizado para contratação de Serviços Médicos e Exames, que será pago em 3 (três) parcelas fixas mensais de R$ 15.000,00 – quinze mil reais.

Fica alterado o Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor a ser utilizado para contratação de Serviços de Casa de Apoio, que será pago em 4 (quatro) parcelas fixas mensais de R$ 5.000,00 – cinco mil reais.

Fica alterado o Parágrafo quarto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditar em R$ 170.640,60 (cento e setenta mil seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos), o valor a ser utilizado para contratação de Serviços Médicos e Exames, através do repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde – PAICI, que serão depositados conforme repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde.

Assinatura: 06 de Abril de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI – Prefeito Municipal

RODRIGO AUDREY FRANTZ Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires