DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)	-	PROJETO ATIVIDADE
EDUCAÇÃO	CELINA MARIA DA SILVA	KESIA NEPUNUCENA DE OLIVEIRA	-	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-	-	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS	-	-	-
FINANÇAS	LEANDRO PIRES CARDOSO	WILLIAN JOSÉ MELO	-	-	-
SAÚDE ATENÇÃO BASICA	CARLOS LOYSE	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO		-	-
SAÚDE GESTÃO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CARLOS LOYSE
SAÚDE - MAC – HOSPITAL	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS CPF 815.030.751-68	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS CPF: 931.982.486-04
SAÚDE - CENTRO DE REABILITAÇÃO	ANTONIA LICILENE P. PINTO CPF: 961.688.331-18	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS CPF: 931.982.486-04
SAÚDE - CAPS	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA CPF: 469.648.601-00	GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA CPF: 004.790.451-86
SAÚDE – VISA AMBIENTAL E SANITÁRIA	SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 019.803.991-31	LEIDIANE FERREIRA GOMES CPF: 022.318.651-14
SAÚDE – LABORATÓRIO MUNICIPAL	THAINARA LAZZARI HAMERSKI CPF: 028.882331-18	ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS CPF 815.030.751-68
SAÚDE CTA - DST	SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 019.803.991-31	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF: 632.103.631-53
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	GESSICA SOUTO G. LUZ	-	-	-
ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS CPF: 628.115.501-78	BIANKA CASTILHO	-	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA	-	-	-
SRETARIA DE ESPORTE E LAZER	CELINA MARIA DA SILVA	KESIA NEPUNUCENA DE OLIVEIRA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL	ORDINARIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA
	COFINANCIAMENTO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA		2.026
	SCFV	LORRANE S. BATISTA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA		2.017

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	65 - 2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME	10.316.207/0001-23	R$ 205.206,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 05/04/2022 a 05/04/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de abril 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal