EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 10/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 024/2022

PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2022

Ao Quarto dia do mês de abril de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 04/04/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem. Oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata.

MARCOS S. BIUDES EIRELI.

CNPJ: 08.257.279/0001-03.

Rua Dom Pedro I, 224, Bairro Jardim Independência.

CEP: 78.031-020 – Cuiabá – Mato Grosso.

TEL.: (65) 3028-4200.

E-MAIL.: docsasssessoria@gmail.com, vendas.msbrecargas@gmail.com.

Vencedora do item 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 58, 59, 61, 52, 63, 64, 65, 66 e 67 do Certame no valor global de R$ 226.899,90 (Duzentos e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos).

EDIVALDO NUNES DE SIQUEIRA - ME.

CNPJ: 02.556.926/0001-93.

Rua Severiano Neves, s/n, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

TEL.: (66) 98420-0840.

E-MAIL.: edivaldo.siqueirame@terra.com.br.

Vencedora dos itens 05, 06, 13, 20, 43, 56 e 68 do Certame no valor global de R$ 280.934,50 (Duzentos e Oitenta Mil, Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

a presente licitação tem por objeto: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TONER COMPATIVEL, CARTUCHO DE TINTA, CILINDRO COMPATIVEL E PAPEL SULFITE A-4 PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 507.834,40 (quinhentos e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 04/04/2022 a 04/04/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito. Elementos de despesas: Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód. 024.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto.

Elementos de Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 086.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2.028 – Manutenção e Encargos da Coord. de Administração e Planejamento.

Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód. 107.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód.129.

Cód.130.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód. 183.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód.221.

Cód.222.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód. 339.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód.350.

Cód.351.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód.505.

Cód.506.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód. 596.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód.641.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Cód.656.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 04 de Março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL