Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 598/2021, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios na data de 06 de janeiro de 2022, nos seguintes termos:

Onde se lê: “I. de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;”

Leia-se: “I. de até 12 (doze) meses;”

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço – MT, 05 de abril de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal