ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 36/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES
7 de Abril de 2022
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: da AUTO POSTO BOLA SETE LTDA, CNPJ Nº 15.361.488/0001-50, com sede na Rua Carlos Luz, nº 947, Bairro Centro, Araputanga-MT, Neste ato Representado pelo seu Procurador JOSÉ BATISTA SILVERIO, portador da célula de Identidade RG 841.036 SSP-MT e do CPF 551.490.731-72, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da ARP
1.1 – O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 36/2021, previsto em sua cláusula, permanece inalterado.
2. Cláusula segunda – Do Objeto da ARP
2.1 – O objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇO permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP
3.1 – O valor total da ATA será aditivado em 11 % SENDO SUPLEMENTADO O ITEM 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, E O ITEM 08 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO EM 10.1%, em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito | Red.27 - 04.122.0002.2003 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 02 - Gabinete do Prefeito 002 - Unidade de Controle Interno | Red.34 - 04.122.0002.2005 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 02 - Gabinete do Prefeito 003 - Assessoria de Gabinete | Red.38 - 04.122.0002.2006 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 03 - Secretaria Mun. De Adm. E Planejamento 001 - Gab. Sec. Mun. De Adm. E Planejamento | Red.55 - 04.122.0002.2033 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 04- Secretaria Mun. De Finanças 001 - Gab. Secretaria Mun. De Finanças | Red.80 - 04.123.0002.2016 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario | Red.118 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto | Red.145 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario | Red.150 - 12.122.0006.2028 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red.192 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.193 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.191 - 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 0.1.15 Red.190 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.194 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.195 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.196 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.01 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario | Red.243 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 0.1.02 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde | Red.323 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.322 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.02 Red.321 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.320 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.42 Red.319 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.318 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.42 Red.324 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.317 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 0.1.46 Red.316 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 0.1.46 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red.351 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | Red.399 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.390 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.395 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.43 Red.400 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.394 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.393 - 08.244.0011.2104 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.392 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.387 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.386 - 08.244.0022.2120 3.3.90.30 fonte 0.1.43 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | Red.412 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 09 - Sec. Mun. de Esportes 001 – Diretoria de Esportes | Red.427 - 27.812.0017.2087 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 10 - Sec. Mun. de Cultura e Lazer 001 - Gab. Sec. Mun. de Cultura e Lazer | Red.436 - 23.695.0013.2080 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 10 - Sec. Mun. de Cultura e Lazer 002 - Divisão de Cultura | Red.452 - 13.392.0016.2084 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário | Red.472 - 20.606.0014.2083 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 002 – Divisão Ambiental | Red.490 - 15.542.0018.2116 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal,-MT, 06 de Abril de 2022.
PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº. 18.158
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | AUTO POSTO BOLA SETE LTDA, JOSÉ BATISTA SILVERIO Procurador da Empresa. |
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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