LEI Nº 1.337, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
7 de Abril de 2022
LEI Nº 1.337 DE 06 DE ABRIL DE 2022.
“Altera a lei nº 1.072/2014, relativa à quantidade de vagas de Professores junto às Aldeias Indígenas.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. A Lei Ordinária nº 1.072/2014 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 9. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta lei.
ANEXO I
Lei n° 1072/2014
| Ord. | CARGO | ESCOLA | CH | REM. | N° VAGAS | JUSTIFICATIVA |
| 01 | Professor | Rurais Indígenas | 20 | PCCS | 200 | Inexistência de concursados |
*CH – Carga Horária *REM. – Remuneração
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 06 de abril de 2022.
JOSÉ BUENO VILELAPrefeito Municipal