DECRETO N° 020/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO E FERIADO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e;

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 14 de abril (QUINTA-FEIRA), a partir das 11:00 horas, em virtude do feriado do dia 15 de Abril (SEXTA-FEIRA) – Paixão de Cristo.

Art. 2º. Transfere o feriado do dia 21 de abril (quinta-feira) Tiradentes para o dia 22 de abril (sexta-feira);

Art. 3º. Os dispostos no Artigo 1º e 2º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 4º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 06 de Abril de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita municipal

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Economia e Finanças na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças

Portaria 001/2021 01/01/2021