PORTARIA Nº 078/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022

“Concede Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Servidora JOSEFA TORQUATO DE ARAÚJO, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 87, incisos I e II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que a Servidora está como cuidadora de seu conjugue João Roberto Ferlin, após o mesmo estar em tratamento quimioterápico, como apresenta em declaração médica, logo a necessidade para o acompanhamento de seu conjugue o qual é o único responsável.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora JOSEFA TORQUATO DE ARAÚJO, para acompanhar e cuidar de seu conjugue pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 21/03/2022 a 19/05/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e um de março de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal