PORTARIA-SME Nº 03/2022
7 de Abril de 2022
PORTARIA-SME Nº 03/2022
Nomeia Comissão de Análise de Curriculos do Processo Seletivo para Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em consonância com o SINTEP e o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1° - Fica constituída, nos termos da legislação pertinente vigente, a Comissão Responsável para realização da Análise de Curriculos do Processo Seletivo para Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender para acompanhar o processo de escolha das Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender nas escolas da rede municipal do Município de Carlinda-MT.
Art. 2° - A Comissão descrita no Art. 1° será composta pelos seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Fabiana Aparecida Simonato
Daiane Mariana da Silva Benfica
Representantes do SINTEP:
Luiz Antonio Ferreira da Silva
Represntantes do Conselho Municipal de Educação:
Francisco Severino de Oliveira
Art. 3° - Constitui competências e atribuições da Comissão ora instituída:
I – Acompanhar e analisar a Documentação apresentada pelos candidatos;
II – Analisar a contagem de pontos, efetuada no ato de inscrição;
III – Analisar os recursos quando houver;
IV – Tomar todas as providências cabíveis para que o processo tramite até a escolha dos assistentes de Alfabetização.
Art. 4° – Após a conclusão dos trabalhos a Comissão será automaticamente destituída, independente de outro ato administrativo neste sentido.
Art. 5° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlinda-MT, 06 de abril de 2022.
Maria das Dores da CostaSecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Decreto 010/2017