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Pref. Carlinda

PORTARIA-SME Nº 03/2022

Nomeia Comissão de Análise de Curriculos do Processo Seletivo para Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em consonância com o SINTEP e o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída, nos termos da legislação pertinente vigente, a Comissão Responsável para realização da Análise de Curriculos do Processo Seletivo para Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender para acompanhar o processo de escolha das Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender nas escolas da rede municipal do Município de Carlinda-MT.

Art. 2° - A Comissão descrita no Art. 1° será composta pelos seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Fabiana Aparecida Simonato

Daiane Mariana da Silva Benfica

Representantes do SINTEP:

Luiz Antonio Ferreira da Silva

Represntantes do Conselho Municipal de Educação:

Francisco Severino de Oliveira

Art. 3° - Constitui competências e atribuições da Comissão ora instituída:

I – Acompanhar e analisar a Documentação apresentada pelos candidatos;

II – Analisar a contagem de pontos, efetuada no ato de inscrição;

III – Analisar os recursos quando houver;

IV – Tomar todas as providências cabíveis para que o processo tramite até a escolha dos assistentes de Alfabetização.

Art. 4° – Após a conclusão dos trabalhos a Comissão será automaticamente destituída, independente de outro ato administrativo neste sentido.

Art. 5° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlinda-MT, 06 de abril de 2022.

Maria das Dores da Costa

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Decreto 010/2017