DECRETO N.078., DE 06 DE MARÇO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando a composição dos conselhos nos termos que estabelece a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2020 e suas posteriores alterações;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o resultado da eleição para composição dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON, referente o triênio 2022-2024, nos termos da ata em anexo, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Diante do resultado da eleição ficam nomeados como membros do Conselho Deliberativo, para mandato de 03 (três) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante do Executivo	Jessyca Vilela Guimarães	Presidente
Representante do Executivo	Beatriz Moreira da Silva	Suplente
Representante do Executivo	Erineide da Silva Quintino	Diretor Executivo
Representante do Executivo	Maurivan Barros Pereira	Suplente
Representante do Legislativo	Marcia Luiza do Amaral	Titular
Representante do Legislativo	Thiago Justen de Morais	Suplente
Representante dos Servidores	Jorcelene Vieira do Vale	Titular
Representante dos Servidores	Elizangela de Jesus Silva	Suplente
Representante dos Servidores	Gilson Lopes de Almeida	Titular
Representante dos Servidores	Suênia Arruda Silva	Suplente

Art. 3º Diante do resultado da eleição ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 03 (três) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Representante do Executivo	Thiago Jorge Lima	Titular
Representante do Executivo	Neuzeli Leandro Marques	Suplente
Representante do Legislativo	Divina Diniz da Silva Fernandes	Titular
Representante do Legislativo	Cristian Alex Lopes de Souza	Suplente
Representante dos Servidores	Nailson Nunes da Silva	Titular
Representante do Servidores	Adilson Vital da Silva	Suplente

Art. 4º Ficam nomeados como membros do Comitê de Investimento, para mandato de 03 (três) anos, conforme o cargo para o qual foram designados:

Jessyca Vilela Guimarães	Presidente Cons. Deliberativo
Erineide da Silva Quintino	Diretor Executivo
Etevaldo Vasco Soares	Membro – Servidor Efetivo
Hudson Kennedy de Sousa Silva	Membro – Servidor Efetivo
Cleyton Geovani Kremer de Cesaro	Membro – Servidor Efetivo

Art. 5º Os servidores acima eleitos e nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2020 e suas alterações e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, em 06 de abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

Ata de votação e apuração para eleição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para a PREVICON, referente o triênio 2022-2024. Aos quatro dias do mês de Abril do ano de 2022, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Confresa-MT, os Membros da Comissão Eleitoral: José Aldeir da Silva Medeiros, Márcia Aparecida Costa e Márcia Luiza do Amaral, as 14:00 horas, para dar início ao processo de eleição. Com a candidatura de chapa única, sendo representantes para composição do Conselho Deliberativo: Titular – Jorcelene Vieira do Vale, suplente – Elizangela de Jesus Silva, Titular – Gilson Lopes de Almeida, Suplente – Suênia Arruda da Silva. Representante para a composição Conselho Fiscal: Titular – Divina Diniz da Silva Fernandes, suplente – Cristian Lopes de Souza, Titular – Nailson Nunes da Silva, suplente – Adilson Vital da Silva. Conforme determina o decreto nº 67/2022 de 25 de Março de 2022, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as eleições dos membros da PREVICON, para o triênio 2022 a 2024, será dada a oportunidade para que os candidatos defendam suas propostas pelo prazo máximo de 15 minutos. O Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. José Aldeir, fez o convite a todos os candidatos dos Conselhos Deliberativos e Fiscal. Foi indicado o servidor Luciano da Silva Miranda, por unanimidade, para ser o fiscal de todo o processo. O candidato titular Sr. Nailson explanou em nome dos demais sobre as propostas e intenções de fiscalização e apuração de irregularidades. Sendo assim, o Presidente da Comissão Eleitoral, Sr. José Aldeir, da início as votações. Em tempo a pedido do presidente registramos o encerramento da votação com a presença dos candidatos Gilson Lopes de Almeida (titular), do fiscal Sr. Luciano da Silva Miranda, servidora Maria Elza de Freitas Marinho, os membros da comissão eleitoral Márcia Aparecida da Costa, Márcia Luiza do Amaral, e José Aldeir da Silva Medeiros. Foi constatado um total de 50 (cinquenta) servidores que compareceram para votar. Sendo que, deste total 47 votos SIM, 02 votos NÃO e 01 voto NULO. Por fim, encerramos está ata confirmando toda as informações descritas acima, Eu Marcia Aparecida Costa lavrei está ata. Marcia A. Costa, Luciano da Silva Miranda, Guilherme Correia Guimarães Neto, Gilson Lopes de Almeida, José Aldeir Silva Medeiros, Maria Elza de Freitas Marinho, Marcia Luiza do Amaral.