“Dispõe sobre a nomeação do dos membros titulares e suplentes da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nobres”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual n°. 8.469/2006 e a Instrução Normativa nº. 012/2017/GS/SEDUC-MT.

DECRETA:

Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Nobres, bem como analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso para essa finalidade.

Parágrafo único. A composição da Comissão a que se refere este artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Nobres, para um mandato de dois anos:

v Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Gizeli de Fátima Zandonadi Rondon

RG: 0780928-0 SSP/MT

CPF: 488.505.601-25

Suplente: Nildete dos Santos Pombo Machado

RG: 1604701-0 SSP/MT

CPF: 016.039.531-32

v Representante DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA ESTADUAL / DRE

Titular: Luiz Pedro da Silva

RG: 1389367-0 SSP/MT

CPF: 957.044.691-91

Suplente: Raquel Souza Alves Infantino

RG: 1888957-3 SSP/MT

CPF: 014.737.311-51

v Representante doS PAIS DE ALUNOS

Titular: Tainara Alves Belém de Almeida

RG: 25619152 SSP/MT

CPF: 055.707.201-89

Suplente: Daiany Andrade de Oliveira

RG: 16017765 SSP/MT

CPF: 028.436.471-18

v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS

Titular: Mariana Rodrigues Athayde Dormevil

RG: 2018233-3 SSP/MT

CPF: 021.657.701-22

Suplente: Edilza dos Santos Barbosa

RG: 1332905-7 SSP/SP

CPF: 948.198.821-04

v Representante doS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Titular: Graziele Aparecida da Silva

RG: 20402406 SSP/MT

CPF: 036.182.541-21

Suplente: Neila Fátima Nonato

RG: 10825460 SSP/MT

CPF: 793.319.551-20

v Representante doS ALUNOS DA REDE ESTADUAL

Titular: Alexia Gizeli Alves Rocha

RG: 3890815-2 SSP/MT

CPF: 069.154.561-80

Suplente: Lara Regina Silva de Oliveira

RG: 3054471-8 SSP/MT

CPF: 708.409.181-51

v Representante DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB/PNATE

Titular: Oscar dos Santos Lara

RG: 759620 SSP/MT

CPF: 460.611.261-15

Suplente: Rosania Diniz de Freitas

RG: 1672761 SSP/PB

CPF: 916.623.114-00

Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, aos 05 de abril de 2022.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal