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Pref. Tangará da Serra

URGENTE

Ao Servidor

David Maycon Schimitt Rosa

Engenheiro Sanitarista do Samae

Vimos através desta, NOTIFICAR Vossa senhoria, quanto a necessidade do vosso retorno as suas funções do cargo efetivo de concurso, engenheiro sanitarista, após o período de gozo das férias de 01/04/2022 à 10/04/2022.

Em face das faltas injustificadas a partir de 23/03/2022 até o início do gozo das férias, ocasionou grande atraso na análise de processo de aprovação de loteamentos, dentre outras demandas de vossa função.

Conforme disposto no artigo 71, § 4º, da Lei Complementar nº 006/1.994, as férias poderão ser parcelas em até três etapas, de acordo com o interesse da administração, senão vejamos:

§ 4º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Por se tratar de ato discricionários da administração pública a concessão das férias parceladas, no caso em tela, mesmo que o servidor tenha requerido o fracionamento do gozo das férias e deferido, em face do fato superveniente, as faltas injustificadas que ocasionou o comprometimento no andamento dos serviços públicos, fica o Servidor David Maycon Schimitt Rosa NOTIFICADO a retornar as suas funções imediatamente após o gozo das férias do mês de abril (01/04/2022 a 10/04/2022), tornando sem efeito o deferimento da concessão das férias posteriores, que deverão ser concedidas em momento oportuno.

Tangará da Serra/MT, 07 de abril de 2022.

Heliton Luiz de Oliveira

Diretor Geral do SAMAE

A presente notificação será publicada no local de costume, site do samae, DOE da AMM.