Notificamos o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de ciência desta, realize a limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (não qual não se inclui árvores com diâmetro de mais de 10 cm DAP - Diâmetro à altura do peito), lixo, materiais velhos, entulhos de construções e quaisquer outros produtos ou mesmo água parada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Lembrando que, o uso de fogo é proibido e não pode ser usado em nenhuma circunstância. Advertimos que, decorrido o prazo sem que ocorra a obrigação de limpeza pelo munícipe a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT aplicará uma multa de 100 UPFBG = R$ 469,00 e fará a limpeza do imóvel, sendo cobrado também o valor de 150 UPFBG = R$ 703,50 pelo serviço da limpeza efetuada, e esses valores serão lançados no sistema e cobrado no IPTU do corrente ano fiscal.

BASE LEGAL

- Art. 36, parágrafos 3.º e 4.º da Lei complementar n.º 305 de 16 de dezembro de 2021;

- Art. 1.º do Decreto n.º 4.587 de 08 de Março de 2021,

- Decreto n.º 4.753 de 03 de Dezembro de 2021;

- Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010 e demais penalidades previstas em leis específicas.

JUCELIA SILVEIRA DO CARMO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 424.199.801-15, NOTIFICAÇÃO Nº: 477/2022, BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCIO CAPELLANO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 330.932.708-63, NOTIFICAÇÃO Nº: 385/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCIO CAPELLANO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 330.932.708-63, NOTIFICAÇÃO Nº: 387/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SEBASTIANA PACIFICA DE SOUZA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 617.262.571-34, NOTIFICAÇÃO Nº: 461/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

ADAUTO NOGUEIRA BORGES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 090.927.811-34, NOTIFICAÇÃO Nº: 468/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

HADRYA LORRANNA DA SILVA BERTOLUCCI, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 015.701.851-23, NOTIFICAÇÃO Nº: 463/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EMPHIPICO JOCKEY CLUBE B DO GARÇAS, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 00.000.000/0266-84, NOTIFICAÇÃO Nº: 464/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EMPHIPICO JOCKEY CLUBE B DO GARÇAS, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 00.000.000/0266-84, NOTIFICAÇÃO Nº: 465/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SEBASTIANA PACIFICA DE SOUZA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 617.262.571-34, NOTIFICAÇÃO Nº: 460/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

ROBERTO RIBEIRO MOTA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADA, CPF/CNPJ, 531.446.351-20, NOTIFICAÇÃO Nº:457/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SIMIRAMI ALVES DE BRITO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 762.546.741-49, NOTIFICAÇÃO Nº:456/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CIDELCINA ALVES DOS SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 240.484.881-04, NOTIFICAÇÃO Nº 458/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CONSTRUTORA SANTA HELENA EIRELI, ENDEREÇO LOCALIZADO CPF/CNPJ: 20.100.071/0001-73, NOTIFICAÇÃO Nº 381/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SANDOVAL OLIVEIRA FARIAS, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.375-96, NOTIFICAÇÃO Nº 471/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

BENEDITO AMANCIO NAZARIO FILHO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.379-04, NOTIFICAÇÃO Nº 470/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CORACI DA COSTA BRUNES, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.375.78, NOTIFICAÇÃO Nº 472/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.