“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 021/2021, que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao Sr. Olicio Venancio de Jesus, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Joana Carvalho de Jesus.”.

A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 021/2021 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVI, Edição Nº 3.862, de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da Sra. Joana Carvalho de Jesus, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 66.801.061-7, SSP/SP e CPF n. 383.403.801-68, aposentada por idade conforme Acórdão do TCE/MT nº ACÓRDÃO N° 71/2020, equivalente a 100% (cem por cento) em favor do Sr. Olicio Venancio de Jesus, cônjugeda de “cujus”, portador da cédula de identidade nº. 0352114-1 SESP/MT e inscrito no CPF nº. 773.766.921-34, conforme processo administrativo doBARRA- PREVI, nº.2021.07.00026P, a partir de 12/11/2021, data de falecimento da segurada.

Onde se Le: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 7º inciso I, art. 28, § 1º, art. 29 inciso I e art. 32, §1º, inciso V, alínea “C” 6, da Lei nº 1.554/2005 que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Barra do Bugres/MT;

(...).

Leia-se: (...) Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, §7º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 7º inciso I, art. 28, § 1º, art. 29 inciso II e art. 32, §1º, inciso V, alínea “C” 6, da Lei nº 1.554/2005, com redação alterada pela Lei Municipal 2.424/2020 (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de novembro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Barra do Bugres-MT, 30 de março de 2022.

MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUERRA

Diretora Executiva do BARRA-PREVI

Homologo:

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal