CONTRATO Nº 021/2022

Por este instrumento particular de Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, e, de outro lado, srº NERI THOMÉ, incrito noCPF nº 407.852.469-91, RG nº 3.054.298-3 SSP/PR, Residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, nº 1257, centro, Cláudia, Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, têm como justa e contratada a locação e cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal.

O objeto do presente Contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 1156, ESQUINA COM A RUA FERREIRA MENDES, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA ACOMODAÇÕES FUNCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, conforme Dispensa de Licitação nº 005/2022.

O presente contrato vigerá da data da assinatura até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, até o máximo permitido em lei.

Receberá a CONTRATADA pela locação do imóvel da Cláusula Primeira, a importância total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), valor bruto, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), pagos impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante a apresentação de fatura(recibo).

No caso de prorrogação do prazo deste contrato, o mesmo poderá ser reajustado com de acordo com interesse do locador e do locatário.

Cláudia-MT, em 01 de Abril de 2022.