CONTRATO Nº. 30/2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
8 de Abril de 2022
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: a empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA EIRELLI, cadastrada no CNPJ Nº: 10553737/0001-95, com Sede na RUA NITEROI, 734-SALA 03- BAIRRO JARDIM POPULAR – CEP 78285000 – SÃO JOSE DO QUATRO MARCOS - MT, representada neste ato pelo seu representante legal, Sro: GILBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 30/2021, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses a contar de 01 de abril de 2022 a 31 de Março de 2023.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo um valor Global de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
FICHA: 53
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 003 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DOTAÇÃO.: 04.122.0002.2013. 0000. 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 21 de Março de 2022.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA SANDRA MARIA MENDES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL |
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF: