Portaria 213/2022 de 06 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO, com seus membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar, corrigir dados, proceder transferência de propriedade de bens, enfim, realizar todos os atos e procedimentos necessários ao certame, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município.

FUNÇÃO	SERVIDOR	MATRICULA	REPRESENTAÇÃO
PRESIDENTE	PATRICIA CHAVES MONTEIRO	013529	INFRAESTRUTURA
SECRETARIO	WALTER RAMOS TELES	011969	INFRAESTRUTURA
MEMBRO	RYANE CARLA ALVES	012749	ADMINISTRAÇÃO
MEMBRO	TATIANE NASCIMENTO	013715	ADMINISTRAÇÃO
MEMBRO	WILLIAN ROCHA DE ALMEIDA	013064	ADMINISTRAÇÃO

§ Único – Havendo dificuldade para a Comissão realizar a avaliação dos bens disponibilizados para leilão, está poderá analisar e homologar a avaliação apresentada pelo leiloeiro, levando-se, em conta, principalmente, a experiência do mesmo nos leilões que realiza.

Artigo 2º - O leilão será realizado na forma da Lei nº 8.666/93 das Licitações e Contratos, suas alterações e pelo Edital completo, e será realizado de forma hibrida, presencial e online pela rede mundial de computadores, sendo conduzido por Leiloeiro Público Oficial do Estado, devidamente nomeado por ato municipal para o objetivo fim da alienação.

Artigo 3º - A presente Portaria tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de Abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal