O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IV do art. 49 da Lei de Organização Municipal de 05/04/1990 e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1–Rogério Alencar de Arruda (Secretaria de Saúde)

2–Alex Catarino Leite (Secretaria de Meio Ambiente)

3–Getulio Santana Padilha (Secretaria de Administração)

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2. Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Rafael Gimenez Siqueira Gonçalves (Engenheiro Civil)

2 – Roberto Padilha Brandão (Secretaria de Saúde - Secretário)

3 – Gonçalo Brandão de Arruda (Secretaria de Administração)

4 – Catarino Sebastião de Arruda (Secretaria de Educação)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BARÃO DE MELGAÇO 24 DE SETEMBRO 2015

ANTONIO RIBEIRO TORRES

PREFEITO MUNICIPAL