Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a realizar despesas com a premiação da 1ª Copa Dourada - 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Serra Nova Dourada – MT aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a destinar recursos na ordem de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em pecúnia para premiação das equipes da “1ª COPA DOURADA - 2022”, que será realizada de 21 a 23 de abril de 2022.

Parágrafo Único - Os recursos das premiações da “1ª COPA DOURADA - 2022” ficarão assim distribuídos, por categoria:

I - Categoria Futsal Masculino:

- 1º Lugar – R$ 8.000,00 (oito mil reais);

- 2ª Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais);

II - Categoria Society Feminino:

- 1º Lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

- 2ª Lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);

Art. 2° - Os recursos necessários para atendimento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento para o exercício de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Dotação Orçamentária:

Órgão – 04-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Projeto/Atividade – 1057- COPA SOCIETY SERRA NOVA DOURADA DE FUTEBOL.

Elemento – 3.3.90.31.00.00.00.00.0500- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICA.

Despesa - 109

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada - MT, 05 de abril de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal