PORTARIA Nº 092/2022

Retifica a Portaria nº 112/99 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes e em vigor,

CONSIDERANDO que na vida funcional do Servidor Sebastião Donizete Gonçalves consta, desde a sua nomeação pelo Decreto nº 020, de 16 de fevereiro de 1994, em razão de sua aprovação em concurso público, o exercício efetivo da função de Professor, que evidencia que a Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 1999, equivocadamente, constou sua exoneração do cargo de professor em vez da exoneração do cargo de Auxiliar de Ensino, função que efetivamente deixou de exercer;

CONSIDERANDO que a Administração tem o poder dever de rever seus atos quando constatado vícios,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 1999, para fazer constar nesta a exoneração do Servidor Sebastião Donizete Gonçalves da função de Auxiliar de Ensino.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 07 de abril de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal