DECRETO Nº 073, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

SUMÚLA: CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Educação etapa municipal da IV Conferência Nacional da Educação – CONAE 2022, a realizar-se no dia 14 de março de 2022 com o tema “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira”.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Educação discutirá os seguintes eixos:

Eixo 1. O PNE 2024 – 2034: avaliação das diretrizes e metas;

Eixo 2. Uma escola para o futuro: tecnologia e conectividade a serviço da educação;

Eixo 3. Criação do SNE: avaliação da legislação inerente e do modelo em construção.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de educação.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde – MT, 07 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

Presidente do Conselho Municipal de Educação