Resolução CMS n° 04

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação da Prestação do Recursos do serviços Visa referente a portaria 444/2019 e 506/2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 07/04/2022.

I – Aprovação e Apresentação do Relatório de prestação de contas do recurso Visa referente a portaria nº 444/2019 e 506/2020.

Resolve:

Art. 1° - Aprovado por unanimidade o Relatório de Prestação de contas referente ao recurso de reestruturação da visa de acordo com as portaria números 444/2019 e 506/2020, onde constatou gasto no valor de R$ 5.091,19 Cinco mil noventa e um reais e dezenove centavos, Restando em conta ainda Disponível para serem aplicados de acordo com plano a ser elaborado o valor de: R$ 4.418,10 Quatro mil quatrocentos e dezoito reais e dez centavos, sendo aprovado pelo colegiado.

07 de Abril de 2022

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Aparecido Gomes Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT