“Altera descrição da ação instituída pela Lei Municipal 586/2021 – PLANO PLURIANUAL–2022/2025, que menciona”.

Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a descrição da ação abaixo identificada, constante do quadro de detalhamento da despesa, que integra a Lei 486/2021, que instituiu o Plano Plurianual 2022 / 2025, a seguir detalhado:

ORGÃO	09	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE	002	COORDENADORIA DE OBRAS
PROGRAMA	0041	CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
FUNÇÃO	26	TRANSPORTES
SUBFUNÇÃO	782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1.034	CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Construir e Instalar galerias pluviais, para escoamento de águas, visando proteção do solo e combate a erosão, com estradas em boas condições de tráfego.
	PARA
1.034	CONTRUÇÃO DE GALERIAS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, ABERTURA E REESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Abrir e Reestruturar estradas vicinais, bem como Construir e instalar galerias pluviais, para escoamento de águas, visando proteção do solo e combate a erosão, proporcionando a população estradas em boas condições de tráfego.

Art. 2º - A alteração promovida por esta lei fica incluída na LOA e LDO do exercício e exercícios futuros, com efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2022.

Gabinete da Prefeita, em 07 de Abril de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal