DECRETO Nº 1091/2015 Em, 15 de Dezembro de 2015.

“Dispõe sobre recesso na Prefeitura Municipal e demais Setores”

APARECIDO MARQUES MOREIRA, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de cumprimento às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado que a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho e demais Setores, entrará em recesso a partir do dia 21 de Dezembro de 2015 e retornará ao expediente normal a partir de 07 de janeiro de 2016.

Art. 2º O recesso supracitado não se aplica à:

Setor de Contabilidade;

Setor de Tesouraria

Educação

Saúde;

Conselho Tutelar;

Limpeza Urbana;

Setor de Tributos

Demais serviços essenciais.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos quinze dias do mês de Dezembro de 2015.

arecido Marques Moreira

Prefeito Municipal