III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021

PREGÃO 03/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021 – CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A CÁSSIE CORRÊA DAMACENA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do total do valor do contrato, tendo em vista o aumento quantitativo da elaboração de plano de ação e acompanhamento de elaboração da planta genérica do município.

1.1.2 Fica aditado o contrato n° 06/2021, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e clausula terceira, na linha 3.4.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

1.1. O valor estimado mensal do presente Aditivo é de R$ 1.335,93 ( mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), totalizando R$ 10.687,44 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR TOTAL
06/2021	08 meses	R$ 1.335,93	R$ 10.687,44

2. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

050-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017-Manter o as atividades da secretaria

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

3. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançada pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 05 de Abril de 2022.