RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
8 de Abril de 2022
1) DO OBJETO: contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de fornecimento de combustíveis para atender a frota do município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento de fornecimento de combustível automotivo, visando a redução de despesas com a frota, através de controles dinâmicos e eficazes. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | Contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de fornecimento de combustíveis para atender a frota do município de Rosário Oeste/MT. |
| Contratada | CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº .09.179.444/0001-00 situada Av Prainha, n° 9, sala B, quadra 02, lote 09, Bairro Alvorada, CUIABA-MT, CEP 78.048-436. |
| Valor Global | R$ 273.338,38 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | 17/2022 |
| Vigência | 90 (noventa) dias |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal. |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 25 de Março de 2022.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal