TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2022.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Tomada de Preço nº 003/2022, cujo objeto trata-se de Contratação de Empresa para Execução da Obra de Reforma do Centro de Eventos Antenor Bezerra no Município de Nova Santa Helena/MT, Numa Dimensão Total de 565,50 Metros Quadrados, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedora do Certame Licitatório a Empresa ENPROTEC ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 27.009.268/0001-40, com valor total de R$ 273.418,30 (Duzentos e Setenta e Três Mil Quatrocentos e Dezoito Reais e Trinta Centavos). Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 08 de abril de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal