PODER EXECUTIVO

Promove correção da sequência numérica dos decretos a partir do nº 132/GAB/PMR/2022, em decorrência da lapso manifesto no ordem sequencial de numeração.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERADO a constatação superveniente de lapso manifesto em relação a correta numeração sequencial dos Decretos de 2022 a partir do nº 132/GAB/PMR/2022, compreendidos os de nº 132/GAB/PMR/2022, de 23 de março de 2022 publicado no Diário Oficial (JOE-AMM) Edição nº 3.946, de 24 de março de 2022 e nº 133/GAB/PMR/2022, de 06 de abril de 2022 e nº 134/GAB/PMR/2022, de 06 de abril de 2022, respectivamente publicados nos Diários Oficiais (JOE-AMM) Edição nº 3.956, de 07 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 55 do Decreto Federal nº 9.191, de 1º de Novembro de 2017 que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 95, de 28 de fevereiro de 1998 aplicável no âmbito do Município e Rondolândia/MT pelo disposto no §1º do art. 49 da Lei Orgânica;

D E C R E T A:

Art. 1º. O Decreto nº 132/GAB/PMR/2022, de 23 de março de 2022, publicado na edição nº 3.946, de 24 de março de 2022, pag. 782/783, ano XVII, do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso passa ser renumerado para Decreto nº 135/GAB/PMR/2022;

Art. 2º. O Decreto nº 133/GAB/PMR/2022, de 06 de abril de 2022, publicado na edição nº 3.956, de 07 de abril de 2022, pag. 352, ano XVII, do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso passa ser renumerado para Decreto nº. 136/GAB/PMR/2022.

Art. 3º. O Decreto nº 134/GAB/PMR/2022, de 06 de abril de 2022, publicado na edição nº 3.956, de 07 de abril de 2022, pag. 354, ano XVII, do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso passa ser renumerado para Decreto nº 137/GAB/PMR/2022.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 08 de abril de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal