RESOLUÇÃO N. 03, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Cofinanciamento Estadual- FEAS para o exercício de 2021 e a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual para o exercício de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050 de 20 de dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 07 de abril de 2022 conforme Ata do CMAS 006 de 07 de abril de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 006 de 07 de abril de 2022 a Execução do Recurso Financeiro do FEAS no Exercício de 2021 e a Aprovação do Plano de Ação do FEAS 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MICHELA CLAÚDIA DUARTE DA SILVA

Presidente do CMAS