DECRETO Nº079, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERE O DIA DO FERIADO DE TIRADENTES.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica os dias 13 (quarta-feira) a partir das 13h00min e 14 (quinta-feira) de abril como ponto facultativo, em virtude do feriado do dia 15 (sexta-feira) de abril - Semana Santa.

Parágrafo único. Ficam mantidas, nesta data, as atividades referentes aos serviços essenciais e que não possam sofrer interrupção ou descontinuidade, bem como o funcionamento de toda a estrutura da Secretaria Municipal de Educação estendendo-se as escolas e creches municipais ante o disposto no calendário escolar.

Art. 2º. Fica o feriado nacional do Dia 21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes, transferido para o dia 22 de abril, sexta-feira, nas repartições da Administração Direta e Indireta do Município de Confresa-MT.

§1º – Não se aplicará o disposto no caput deste artigo a Secretaria Municipal de Educação estendendo-se as escolas e creches municipais ante o disposto no calendário escolar.

§2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos na data supracitada, serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Confresa-MT, 07 de abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal