EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO, a Constituição Federal de 1988 e suasalterações, e a Lei Federal Nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1.996 e suas alterações, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN;

CONSIDERANDO, que a Conferência Nacional de Educação -CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

CONSIDERANDO, que por meio da CONAE, a Comissão Organizadora, e o Ministério da Educação buscam garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública;

CONSIDERANDO, as disposições contidas no DocumentoReferência CONAE 2022; no Regimento Interno CONAE 2022; e no Documento Orientações para as Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital produzidos pelo Fórum Nacional Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;

CONSIDERANDO, as disposições contidas no Regimento doda Comissão Organizadora do Munícipio de Porto Estrela, homologado pelo Decreto Nº 129/2021, de 04 de maio de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal os integrantes, conforme segue:

I. Tânia Candida Leonel Papa- Representante da Secretaria Municipal de Educação;

II. – Geovana Silva da Conceição Representante do Ensino Médio

do Município de Porto Estrela/MT;

III - Joyce Corsino da Silva . Representante dos pais da rede Municipal

de Educação do Município de Porto Estrela/MT;

IV- Vilma Aparecida Ferreira dos Santos - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e Valorização dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Estrela - - FUNDEB;

V. Maria Aparecida Miranda - Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP-MT - Porto Estrela /MT;

VI. Marilda Nogueira de Almeida - Representante da Secretaria Municipal de Educação SEMEPE- Porto Estrela /MT;

VII. Raeli de Souza Denis - Representante da direção Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Porto Estrela;

VIII Joacir José de Almeida - Representante da direção Escolar da Rede Estadual Município de Porto Estrela;

IX Eleidiana Aparecida Miranda - Representante da Sociedade Civil Município de Porto Estrela;

XI - Chimeni Aparecida Ramos Rocha de Melo - Representante do Conselho Tutelar do Município de Porto Estrela;

XII. Andréia de Aguiar Campos Moretti - Representante da Coordenação escolar da rede Municipal de Ensino - Porto Estrela /MT;

XII. Marcio Cleber Moretti - Representante da Coordenação escolar da Rede Estadual de Ensino - Porto Estrela /MT;

XIII. XII. Debora Catia Cayres Corsino - Representante da coordenação escolar da rede Municipal de Educação SEMEP- Porto Estrela /MT;

IX. Adriana Alves de Oliveira – Assessora Pedagógica Municipal - Porto Estrela /MT;

X- Daniel Santi. - Representante do Poder Legislativo Porto Estrela- /MT.

XI. Vinicius Mendes Assunção - Representante do Técnico Administrativo das Escolas Municipais de Educação Porto Estrela- /MT.

XII Ana Maria Barros - Representante do Agente Administrativo da Rede Municipal de Educação Porto Estrela- /MT.

Art. 2º. A IV CONAE 2022 - Etapa Municipal será presidida por um Coordenador Geral que coordenará os trabalhos de organização e realização do evento, bem como um coordenador para cada Plenária de Eixo, conforme segue:

I. Coordenador Geral da CONAE 2022 - Etapa Municipal -

será definido pela Comissão até o dia 08 de abril do corrente ano;

II. Coordenador das Plenárias de Eixo - Será definido no dia da

Conferência.

Art. 3º. A IV CONAE 2022 - Etapa Municipal deve ser realizada até dia 14 (Quatorze) de Abril de 2022.

Art. 4º. São atribuições da Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal:

I. propor estratégias e metodologias para as discussões do

Documento Referência;

II. Elaborar proposta do Regimento Interno para a IV CONAE -

Etapa Municipal;

III. Sistematizar as emendas aprovadas;

IV. Elaborar relatório final da IV CONAE - Etapa Municipal, que deverá ser encaminhado para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente;

V. Planejar e acompanhar a logística para a realização da IV CONAE - Etapa Municipal;

VI. Propor e providenciar formas de suporte técnico;

VII. Garantir o acesso aos documentos;

VIII. Encaminhar para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, o calendário, programação da IV CONAE - Etapa Municipal, lista de participantes, fotos e demais registros.

IX. Convidar Autoridades da Educação para corroborar na organização e realização da CONAE 2022 - Etapa Municipal – Porto Estrela/MT.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA ESTADO DE MATO GROSSO, Em, 08 de Abril de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

TANIA CÂNDIDA LEONEL PAPA

Secretária Municipal de Educação