TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2022

TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS.

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem de um lado MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 37.465.556/0001-63, com sede na Avenida Mato grosso, n.º 51, Centro, Nova Monte Verde-MT, CEP: 78593-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Edemilson Marino dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identificação Civil/RG nº 1467013-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Av. José Joaquim Vieira, 101, Centro, município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, de ora em diante denominado simplesmente de CONSORCIADO/CONTRATANTE, e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS constituído sob a forma de Associação Pública e de natureza autárquica, integrante da Administração Indireta, com sede administrativa situada no Município e Comarca de Alta Floresta/MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.228.364/0001-59, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Valdemar Gamba, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº. 345.216.151-04 e RG nº. 484.990 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Gonçalves Dias nº 65 – Setor J, na cidade e município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, neste ato chamado simplesmente de CONSÓRCIO, resolvem celebrar o presente aditivo contratual, que será regido em conformidade com as disposições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o repasse de valores, a fim de satisfazer a aquisição de reagentes e insumos, em face do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Consorciado e o IFMT – Instituto Federal de Mato Grosso.

2. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1. Pelo presente termo aditivo fica mantida a vigência do Contrato. 3. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO 3.1. O valor deste termo aditivo para aquisição dos insumos, materiais e reagentes é de R$ 72.682,21 (setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), que serão pagos ao CONSÓRCIO em face das aquisições requeridas ao CONSÓRCIO.

4 - CLAUSULA QUARTA - DOS FUNDAMENTOS DO ADITAMENTO

4.1 - A Administração optou em promover o aditivo em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados têm atendido a contento as necessidades do município, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante.

5 – CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS

5.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato de Rateio, não alterados no presente instrumento jurídico.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Monte Verde - MT, 10 de Março de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE Edemilson Marino dos Santos Prefeito Municipal Consorciado	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS Valdemar Gamba Presidente
Testemunhas:
Nome: CPF nº	Nome: CPF nº