Espécie: I Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 001/2022.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 695 de 04/12/2018.

Consorciado: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Consorciante: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CNPJ: 23.019.551/0001-00.

Da Alteração: Altera o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais), o valor estimado para contratação de Serviços Médicos e Exames, através do repasse do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, que serão depositados conforme repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde.

Da dotação Orçamentária/fonte:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(258) 10.302.0011.2.075.3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

Do Valor Global: O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 809.989,05 (oitocentos e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos).

Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 05/04/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Consorciado

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Pelo Consorciante