DECRETO Nº 034 de 31 de março de 2022.

O Prefeito Municipal de Torixoréu - MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Educação é o fórum máximo de deliberação da Política Pública de Educação, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 13.005/2014 (II PNE), o Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, institui a Conferência Municipal de Educação - IV CONAE/MT (2021-2022).

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Educação, em comum acordo com a Administração Municipal e Secretaria Municipal de Educação, em 31/03/2022, fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Educação para o dia 12 de abril de 2022 - IV CONAE/MT (2021-2022).

Artigo 3º - O tema central da Conferência Municipal de Educação é: INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da Educação Brasileira.

Artigo 4º - A Conferência de Educação, será realizada dia 12 de abril de 2022, com sede na Escola Municipal São José, situada à Rua Centro Oeste, Bairro União, Torixoréu-MT, nos horários: das 07:00 às 11:00hs; e das 13:00 às 17:00hs.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Educação/Presidente do Conselho Municipal de Educação.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Educação e publicadas pela Secretária Municipal de Educação.

Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Torixoréu-MT, aos 31 dias do mês de março do ano de 2.022.

Thiago Timo Oliveira,

Prefeito Municipal