LEI MUNICIPAL Nº 2.511/2022
11 de Abril de 2022
LEI MUNICIPAL N° 2.511/2022
Que altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 2.468/2021 que dispõe sobre a Contratação de pessoal em caráter temporário para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art. 1° - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.468/2021, que dispõe sobre a Contratação de pessoal em caráter temporário para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 3°- A quantidade de vagas de pessoal a serem contratados serão os seguintes:
| CARGO | ESPECIALIDADE | CARGA HORÁRIA | CADASTRO DE RESERVA | VENCIMENTO |
| Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI | Educação Básica (Infantil e Fundamental) | Até 40 h | 135 | R$ 2.324,27 |
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 08 de abril de 2022.
MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeita Municipal