Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa VILMAR BRITO DOS SANTOS 98838440182, inscrita no CNPF (MF) sob o nº 24.558.547/0001-75, com sede na RUA RAIMUNDO AIRES GOMES – 256 – SETOR VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) VILMAR BRITO DOS SANTOS, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 728629 SSP/TO, CPF/MF n.º 988.384.401-82, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 009/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, alteração de preços dos materiais elétricos devido a reajustes setoriais ocorridos nos distribuidores, conforme documentos anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso II-d da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez do CONTRATO Nº 009/2022. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido as altas de preços setoriais ocorridos nas distribuidoras e documentos anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ao CONTRATO Nº 009/2022, conforme abaixo:

Nr. Item	Código	Descrição	Unid	Vlr. Negociado	Vlr. Atualizado
240	15173	CABO FLEXÍVEL 2,5 MM COM MASSA LÍQUIDA MINIMA DE 32 KG/KM	MT	2,24	3,30
241	15174	CABO FLEXÍVEL 4 MM COM MASSA LÍQUIDA MINIMA DE 46 KG/KM	MT	3,33	4,50
242	15175	CABO FLEXÍVEL 6 MM COM MASSA LÍQUIDA MINIMA DE 64 KG/KM	MT	5,29	7,20
243	15176	CABO FLEXÍVEL 10 MM COM MASSA LÍQUIDA MINIMA DE 116 KG/KM	MT	8,99	12,00

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 06 de Abril de 2022.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VILMAR BRITO DOS SANTOS 98838440182

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

_______________________________ __________________________________

Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº