LEI MUNICIPAL N° 2.512/2022

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.469/2021, alterada pela lei Municipal nº 2.496/2022, que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1° - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.469/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.496/2022, que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3°- A quantidade de cadastro de reserva de professores a serem contratados será a seguinte:

CARGO	ESPECIALIDADE	CADASTRO DE RESERVA	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
Professor	Educação Básica (Infantil e Fundamental)	220	Até 30 horas	R$ 4.326,24

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de abril de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal