RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

Processo Administrativo nº 017/2022

Inexigibilidade nº 004/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOWARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA FABRICIO E FERNANDO NO DIA 16 DE ABRIL DE 2022, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DE PORTO ESTRELA – MT.

O Prefeito Municipal, Sr. EUGÊNIO PELACHIM, tendo em vista a justificativa apresentada pelo próprio prefeito e o parecer proferido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação nº 004/2022, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, onde ficou acertado o cachê de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para apresentação do show no dia 16 de abril de 2022 por ocasião da festividades de comemoração do 30º aniversário de Porto Estrela – MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal;

Porto Estrela - MT, 08 de abril de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal