TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 016/2022

Inexigibilidade nº 003/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOWARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA FABRICIO E FERNANDO NO DIA 16 DE ABRIL DE 2022, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DE PORTO ESTRELA – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 017/2022 na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 004/2022, para a CONTRATAÇÃO DE SHOWARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA FABRICIO E FERNANDO NO DIA 16 DE ABRIL DE 2022, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 30º ANIVERSÁRIO DE PORTO ESTRELA – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo próprio Prefeito Municipal, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, representante exclusiva da Dupla Fabricio e Fernando que realizarão show neste município no dia 16 de abril de 2022, com o valor estimado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Porto Estrela - MT, 08 de abril de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal