Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 049/2022, Dispensa de Licitação nº 018/2022, cujo objeto é Aquisição de materiais para serem utilizados no laboratório da Secretaria Municipal de Saúde do município de Curvelândia-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: INMED HOSPITALAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 34.551.834.0001-07, no valor de R$ 4.311,74 (quatro mil, trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos)

Curvelândia/MT, 08 de abril de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal