“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 12000014/2022/PMNO, referente ao Processo Administrativo 065/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial nº 014/2022/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PANIFICAÇAO E AFINS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata De Registro de Preços 12000014/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 065/2022/PMNO, IGUAÇU COMÉRCIO DE GÁS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85 , situada na Rua José Alves Leão, nº 177-S, Jardim santa Rosa no município de Nova Olímpia/MT, representado pelo Senhor Antônio Valtair Flores Dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado a Rua Pedro Pedrossian, nº 987 S, Nova Olímpia/MT, CEP 78.370.000,(65) 3332-1386, portador da Identidade nº 4687319-0 SSP/PR, e CPF 661.108.159-34.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.671-68

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF: 819.948.421-72

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF:046.109.911-01

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA

CPF:058.557.771-46

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER.

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos oito dias do mês de abril de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL